CRAS aumenta prazo para quem quer RECEBER mais de R$ 900 pelo "Pé de Meia"

O Programa Pé-de-Meia foi criado pela Lei 14.818, promulgada em 16 de janeiro de 2024, e visa incentivar os estudantes do ensino médio que estão matriculados em instituições públicas de ensino.

Seu objetivo é incentivar os alunos a permanecerem na escola, incentivando-os a concluir seus cursos e participando de avaliações educacionais pertinentes. A responsabilidade de administrar contas e distribuir benefícios cabe à CAIXA.

Quem é capaz de participar?

O Programa Pé-de-Meia é para alunos que estão matriculados no ensino médio da rede pública. Para os estudantes que desejam participar, devem ser de famílias cadastradas no Cadastro Único para

Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), ter entre 14 e 24 anos, manter o CPF ativo, ter uma frequência escolar mínima de 80% e ter sido aprovados no ano letivo anterior. Além disso, a participação em exames acadêmicos é obrigatória.

A inscrição no programa não é necessária. O Programa Bolsa Família prioriza os alunos elegíveis. O Ministério da Educação publicará uma portaria anualmente que especificará os requisitos de participação.

Como começar a participar?

Para ser inscrito no Programa Pé-de-Meia, você deve cumprir os requisitos e estar matriculado em uma instituição educacional pública até abril de 2024.

A CAIXA criará uma conta digital em nome do estudante, que pode ser acessada por meio do aplicativo CAIXA TEM se for escolhido pelo Ministério da Educação (MEC).

Como resultado, não é necessário comparecer ao CRAS (Centro de Referência de Assistência Social).

A trasnferência da conta de um estudante menor de 18 anos requer autorização do responsável legal. Isso pode ser feito pelo aplicativo CAIXA Tem ou em uma agência da CAIXA.

O estudante não precisará abrir uma nova conta se já tiver uma conta ativa da Poupança Social Digital ou Poupança CAIXA Tem. Além disso, você tem a opção de transferir os fundos da sua conta usando o aplicativo CAIXA Tem, caixas eletrônicos, lotéricas e correspondentes CAIXA Aqui.

A importância de atualizar o Cadastro Único

Elegibilidade aos Programas Sociais: A atualização permite que as famílias sejam registradas corretamente e elegíveis para receber benefícios como Bolsa Família e Programa Pé-de-Meia. Isso garante que o apoio financeiro seja distribuído às pessoas mais desfavorecidas.

Transparência e Eficiência na Gestão Pública: Dads preciosos garantem que os recursos públicos sejam distribuídos de forma equitativa. Isso significa menos desperdício e melhores resultados para os programas sociais.

Prevençã de Fraudes e Irregularidades: Um cadastro atualizado permite verificações regulares das informações, ajudando a identificar e evitar fraudes e uso indevido de benefícios por pessoas não elegíveis.

Acesso a outros serviços públicos: Um Cadastro Único atualizado melhora a qualidade de vidas das famílias beneficiadas ao fornecer acesso a programas públicos essenciais como saúde, educação e assistência social.

Planejamento e Desenvolvimento Social: Dados atualizados ajudam a planejar políticas públicas e desenvolvimento social, permitindo que governos e organizações adaptem suas estratégias às necessidades da população.

Problemas como a perad de acesso a benefícios sociais, dificuldades em acessar outros serviços públicos, impacto na receita familiar, são alguns dos riscos que a exclusão do Cadastro Único podem causar.

É recomendável consultar um Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) ou uma agência competente antes de tomar uma decisão sobre excluir o registro no Cadastro Único.