DECISÃO HISTÓRICA! Governo libera aposentadoria aos 55 anos

Recentemente, uma nova política sobre a aposentadoria aos 55 anos foi implementada no Brasil, marcando um avanço considerável nas práticas sociais. Liderada pelo Presidente Lula, essa premissa visa promover o bem-estar dos trabalhadores que dedicaram muitos anos ao mercado de trabalho sob diferentes circunstâncias.

Por mais que a ideia de se aposentar mais cedo seja atraente, ela também implica uma série de requisitos que os trabalhadores devem satisfazer para beneficiar-se plenamente desta oportunidade. Entender esses critérios é fundamental para os futuros aposentados poderem planejar de maneira adequada sua saída do trabalho.

Além disso, as mudanças na política de aposentadoria trazem muitos benefícios e flexibilidades para trabalhadores de ambos os sexos, sem a necessidade de atingir uma idade mínima específica.

Veja as novas regras da aposentadoria aos 55 anos

A nova política de aposentadoria aos 55 anos oferece opções diversificadas para os trabalhadores. Agora, é possível aposentar tanto pelo tempo de contribuição quanto pelo sistema de pontos, sem a rigidez da idade mínima.

Para os trabalhadores que ingressaram no mercado de trabalho depois da reforma da Previdência de 2019, as novas regras pré-determinam entre 15 a 25 anos de contribuição, alternando conforme a faixa etária do trabalhador entre 55 e 60 anos. Para aqueles que já estavam empregados antes da reforma, foram estabelecidas regras de transição baseadas na combinação de idade e tempo de contribuição.

Como se qualificar para a aposentadoria especial?

O acesso à aposentadoria especial aos 55 anos é reservado a trabalhadores que exercem suas funções em condições particulares. Por exemplo, empregos que exigem contato regular com substâncias químicas de alto risco ou em ambientes adversos como minas subterrâneas são elegíveis para este benefício.

• Trabalhadores da indústria: Exposto a substâncias tóxicas ou ambientes insalubres;
• Mineiros: Atuação em profundidades, com riscos ergonômicos e físicos;
• Químicos: Contato direto e contínuo com produtos químicos perigosos.

Nova fórmula 86/96 do INSS

A nova fórmula de aposentadoria, conhecida como 86/96, substitui o antigo Fator Previdenciário. O novo sistema consiste na soma de idade do contribuinte com o tempo de contribuição, sendo preciso atingir 86 pontos para mulheres e 96 para homens.

Confira o histórico da fórmula no decorrer dos anos

• 2015 a 2018: 85 pontos para mulheres e 95 pontos para homens;
• 2019 a 2020: 86 pontos para mulheres e 96 pontos para homens;
• 2021 a 2022: 87 pontos para mulheres e 97 pontos para homens;
• 2023 a 2024: 88 pontos para mulheres e 98 pontos para homens;
• 2025 a 2026: 89 pontos para mulheres e 99 pontos para homens;
• 2027 e adiante: 90 pontos para mulheres e 100 pontos para homens.

Essa adaptação tem como objetivo hamornizar melhor a relação entre a idade e o tempo de trabalho dedicado, promovendo uma transição mais justa para a aposentadoria.

Quais são as principais formas de aposentadoria no Brasil?

O Brasil proporciona muitas maneiras de aposentadoria para os trabalhadores. Veja as principais abaixo:

• Aposentadoria por idade: Idade mínima de 65 anos para homens e 62 anos para mulheres, com pelo menos 15 anos de contribuição;
• Por tempo de contribuição: Sem idade mínima, exigindo 35 anos para homens e 30 anos para mulheres;
• Especial: Para quem trabalha em condições perigosas ou insalubres, com tempos de contribuição e idade mínima variáveis;
• Por morte: Benefício para os dependentes do contribuinte falecido.