Governo anuncia limitação para o Minha Casa Minha Vida, entenda mais

O governo vai limitar os financiamentos de imóveis usados no programa Minha Casa, Minha Vida, para até 25% do volume total de recursos. A medida será restrita para as famílias enquadradas na terceira faixa (com renda mensal de R$ 4,4 mil a R$ 8 mil) e valerá entre agosto e dezembro de 2024.

Ainda este mês, o Ministério das Cidades editará uma instrução normativa com os detalhes da restrição. De acordo com integrantes da pasta, estão sendo analisadas três alternativas: reduzir a cota de financiamento dos usados, hoje em 80% do imóvel; diminuir o teto do valor do imóvel, que hoje é de R$ 350 mil; ou ainda limitar o valor que está disponível.

Esses imóveis são financiados com recursos do FGTS e têm juros mais baixos que os de mercado. No ano de 2023, o ministério aumentou o percentual de recursos do fundo que poderiam ser utilizados para financiar imóveis usados de 12% para 30%. De um total de 438,3 mil unidades financiadas ao longo de 2023, 27,3% eram de imóveis usados, o que equivale a 119,7 mil.

No começo do ano, o percentual na faixa 3 do MCMV estava em 42%. Diante dos números, a pasta liderada pelo ministro Jader Filho promoveu alterações no final de abril, que diminuíram a fatia para 34%.

Construção civil

A trava atende um pleito do setor da construção civil, sob alegação de que os investimentos em novas moradias gera emprego, com efeitos positivos na arrecadação do FGTS, fonte de financiamento do programa.

Além disso, o setor sustenta que a trava ao financiamento aos usados é necessária porque o orçamento do Fundo não é suficiente para atender toda a demanda de novos e usados.

Diante do ritmo acelerado das contratações do programa, o governo quer usar mais R$ 23 bilhões do FGTS, além dos R$ 97 bilhões já liberados para este ano. A medida enfrenta resistências no Conselho Curador do Fundo.

Alguns conselheiros afirmam que o valor pode sacrificar orçamentos futuros do FGTS. Representantes do setor da construção defendem a restrição aos usados.

Até meados deste mês, foram contratados R$ 67 bilhões e existe o risco de que os recursos esgotem em outubro, se nada for feito, de acordo com o Ministério.

A restrição aos usados é defendida desde dezembro, porém, só agora ganhou força no governo. O ministro das Cidades, Jader Filho, entende que a providência se tornou necessária porque agora está acontecendo um desequilíbrio, com alta nos pedidos de financiamento de imóveis usados. Já as contratações nas faixas de menor renda continuarão acontecendo normalmente.

A importância do Minha Casa Minha Vida

O programa Minha Casa Minha Vida (MCMV) é fundamental para diminuir o déficit habitacional no Brasil, oferecendo moradia digna para as famílias de baixa renda. Ao subsidiar parte do custo das casas, o MCMV torna o sonho da casa própria acessível a milhões de brasileiros, melhorando sua qualidade de vida e promovendo a inclusão social.

Além disso, o programa estimula a economia, gerando empregos na construção civil e movimentando diversos setores relacionados. A estabilidade proporcionada por uma moradia própria contribui de forma significativa para o bem-estar da sfamílias beneficiadas.