INSS BATEU O MARTELO nas médias dos benefícios para pessoas de mais idade

Muitos segurados estão ansiosos com as consequências da notícia recente de um aumento potencial de 12% nas aposentadorias do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Essa mudança está ligada à controversa "Revisão da Vida Toda", que tem sido amplamente discutida nos últimos anos.

A regra de transição estabelecida pela Lei nº 9.876 de 1999, que limitou a inclusão de salários pagos antes de 1994 no cálculo dos benefícios previdenciários, está relacionada à Revisão da Vida Toda.

As pessoas que recebiam salários mais altos antes dessa data, ficaram descontentes com essa medida. Assim, muitos procuraram uma solução na Justiça.

O julgamento do Supremo Tribunal Federal e a reviravolta

Em março de 2022, a "Revisão da Vida Toda" foi eliminada pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Por outro lado, como a regra de transição era obrigatória, essa decisão foi posteriormente revogada. Os segurados ficaram inseguros devido a isso, o que levou a uma série de reinvidicações e protestos.

Representantes dos aposentados têm procurado o Supremo Tribunal Federal para fixar um prazo para a implementação da decisão que revogou a Revisão da Vida Toda.

Eles buscam proteger os direitos daqueles que já entraram com ações antes do julgamento, pleiteando a capacidade de controlar os efeitos da decisão.

Uma nova estimativa de impacto econômico de R$ 3,1 bilhões foi revelada por um estudo recente solicitado por advogados dos aposentados.

O estudo descobriu que, entre 2012 e 2019, 27,2% dos aposentados teriam direito a um aumento médio de 12% em suas aposentadorias, passando de R$ 3.044 para R$ 3.410. Para 2024, o valor médio seria de R$ 4.373 por mês.

Diferentes valores estimados

Mas há diferença nos valores estimados. Os pareceres apresentados ainda não receberam uma resposta da Advocacia-Geral da União (AGU). O governo prevê um custo potencial de R$ 480 bilhões, de acordo com a  Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024.

No entanto, de acordo com o Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP), o impacto seria significativamente menor, de apenas R$ 1,5 bilhão, e beneficiaria apenas uma pequena parcela de aposentados afetados pela regra de transição da Reforma da Previdência de 1999.

Repasses de maio continuam

O repasse de maio continua sendo feito. Para os segurados com final 6 do NIS, a próxima parcela será paga no dia 3 de junho para benefícios de até um salário mínimo. Para os benefícios que excedem um salário mínimo, os pagamentos começaram no dia 3 de junho, começando pelos beneficiários com NIS terminado em 1 ou 6.

Pagamentos antecipados no Rio Grande do Sul

Vale ressaltar que os pagamentos da parcela de junho foram antecipados devido às enchentes no estado do Rio Grande do Sul. Como resultado, todos os beneficiários do INSS do estado receberam a sexta parcela no dia 24 do mês passado.

É importante destacar que essa medida de antecipação se aplicou apenas a aposentadorias, pensões e Benefício de Prestação Continuada (BPC). Não se aplicou a outros tipos de benefícios temporários, como auxílio-doença, auxílio-reclusão ou salário-maternidade.

Solicitar uma consulta do Número de Identificação Social (NIS)

Os segurados do INSS precisam do NIS para acompanhar o calendário de pagamentos e saber quando seus benefícios serão pagos. Existem duas maneiras de consultar essa informação:

1. No cartão de benefício: O número do NIS é impresso diretamente no cartão do benefício do INSS;
2. No aplicativo "Meu INSS": o usuário pode ver o número do NIS no menu de opções após baixar o aplicativo e fazerlogin com os dados da plataforma gov.br.

Para consultar o calendário de pagamentos, não se deve levar em consideração o dígito final do NIS após o traço.