COMUNICADO GERAL INSS: Mais de R$ 700 milhões serão pagos após equivoco no benefício.

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) anunciou recentemente um importante comunicado sobre a revisão de benefícios para milhares de segurados. Essa revisão será feita com o objetivo de corrigir falhas nos cálculos de benefícios como aposentadorias e auxílios-doença concedidos entre 2002 e 2009, o que afetou um grande número de pessoas ao longo dos anos.

O Que é a Revisão do Artigo 29 do INSS?

A revisão do Artigo 29 da Lei nº 8.213/1991 é um ajuste que se faz necessário após a constatação de erro nos cálculos de alguns benefícios.

Entre os anos de 2002 e 2009, o INSS utilizou a totalidade dos salários de contribuição dos segurados para calcular o valor dos benefícios, quando, na realidade, a regra correta era desconsiderar os 20% menores salários e usar apenas os 80% maiores.

Essa falha resultou em valores de benefícios abaixo do correto, prejudicando muitos segurados.

Por conta desse erro, o INSS se comprometeu a corrigir as discrepâncias e pagar o valor retroativo devido aos segurados que foram afetados.

Quem Tem Direito a Receber a Revisão em 2025?

Em 31 de maio de 2025, o INSS realizará o pagamento da revisão para aproximadamente 42 mil beneficiários.

Esses segurados possuem benefícios ativos e estão incluídos em uma lista de pagamentos elaborada em 2011, que conta com os dados de quem já recebeu auxílio-doença, aposentadoria por invalidez ou auxílio-acidente entre 2002 e 2009.

Critérios para a Revisão do Artigo 29

Somente os segurados que atendem aos seguintes critérios terão direito ao pagamento da revisão em 2025:

Ter recebido um dos seguintes benefícios entre 2002 e 2009:

1. Aposentadoria por invalidez
2. Auxílio-doença
3. Auxílio-acidente
4. Possuir benefício ativo no momento da revisão.
5. Caso o beneficiário tenha direito à pensão derivada de um desses benefícios, também será contemplado.

Como Consultar Se Você Tem Direito à Revisão?

Se você é segurado do INSS e deseja saber se tem direito ao pagamento da revisão, basta seguir alguns passos simples para realizar a consulta através do Meu INSS, a plataforma digital do INSS:

1. Acesse o site ou o aplicativo do Meu INSS, disponível para Android e iOS.
2. Faça login utilizando seu CPF e senha.
3. No menu "Do que você precisa?", busque a opção "Revisão".
4. Clique em "Revisão de Benefício - Artigo 29" para verificar se você tem direito ao pagamento.

Se houver valores a serem pagos, você poderá visualizar o valor que será liberado. Caso contrário, a plataforma informará que não há valores disponíveis para o seu caso.

Quando os Pagamentos Serão Feitos?

Os pagamentos da revisão do Artigo 29 ocorrerão em dois lotes distintos:

• Primeiro lote: Previsto para o dia 31 de maio de 2025, beneficiando 42 mil segurados com benefícios ativos.
• Segundo lote: A liberação será feita até o final de 2025 para segurados com benefícios que foram suspensos ou cessados.

Esses pagamentos ocorrerão por meio do PAB (Pagamento Alternativo de Benefício), um sistema específico que o INSS utiliza para assegurar que os valores retroativos sejam pagos corretamente.

Qual Será o Valor da Revisão?

O valor exato da revisão depende de uma análise individualizada de cada caso. A revisão irá considerar diversos fatores, como:

• O tempo de recebimento do benefício.
• A diferença entre o valor recebido e o valor correto.
• Juros e correções aplicadas.

Esse processo de revisão visa garantir que os segurados recebam os valores corretos de acordo com as contribuições realizadas durante o período em que estiveram ativos no mercado de trabalho.

Leia mais:Governo lança portaria com 26 Mil Unidades do Minha Casa, Minha Vida para famílias em todo o Brasildeee

O Que Fazer se Você Não Receber o Pagamento da Revisão?

Se você não for incluído na primeira lista de pagamentos e acredita ter direito ao valor da revisão, há algumas ações que você pode tomar:

1. Aguarde Atualizações: O processo de pagamento ainda está em andamento, e novos lotes de revisão podem ser divulgados. Mantenha-se atento às atualizações no Meu INSS.
2. Entre em Contato com o INSS: Se você não recebeu o pagamento ou se tem dúvidas sobre sua situação, ligue para o número 135 e peça mais informações.
3. Consulte um Advogado Especializado: Caso você não consiga resolver a questão de forma administrativa, é possível buscar a orientação de um advogado especializado em Previdência Social, que pode ajudar a recorrer na Justiça caso o direito à revisão não tenha sido reconhecido.

Leia mais:Governo lança portaria com 26 Mil Unidades do Minha Casa, Minha Vida para famílias em todo o Brasil

Por Que É Importante Ficar Atento à Revisão do INSS?

É essencial que os beneficiários do INSS estejam bem informados sobre seus direitos. Em muitos casos, o valor devidas pode ser significativo, e os pagamentos retroativos podem fazer uma grande diferença na vida financeira do segurado. Dessa forma, é importante seguir as orientações corretas para garantir que nenhum valor seja deixado para trás.

A revisão do Artigo 29 não só corrigirá falhas no pagamento dos benefícios, mas também busca reparar uma falha histórica que afetou muitos segurados. Como resultado, a iniciativa do INSS de realizar esse pagamento busca assegurar que todos recebam a quantia justa por aquilo que foi contribuído ao longo dos anos.