SAIU AGORA! Governo pode mudar o seguro-desemprego e abono? Entenda

O governo federal avalia alterações no seguro-desemprego e abono salarial (o abono do PIS). Diante da promessa de entregar déficit zero nas contas públicas em 2025, entrou no radar da equipe econômica a revisão de gastos com os dois benefícios.

A despesa com seguro-desemprego e abono salarial quase triplicou em 14 anos, pulando de R$ 26,9 bilhões em 2009 para R$ 72,9 bilhões em 2023, de acordo com relatório do Tesouro Nacional.

Depois da disparada do dólar americano provocada por declarações do presidente Lula que levantaram dúvidas sobre a política fiscal entre os agentes do mercado financeiro, os ministros da Fazenda, Fernando Haddad, e do Planejamento, Simone Tebet, divulgaram um corte de R$ 25,9 bilhões no Orçamento de 2025.

O plano é enviar ao Congresso, possivelmente depois das eleições deste ano, propostas para cortar despesas obrigatórias de maneira mais estruturada. O presidente já rejeitou a desvinculação de benefícios permanentes como aposentadorias do salário mínimo, e a equipe econômica se volta agora para o seguro-desemprego, que não para de subir mesmo com o desemprego em queda, e o abono salarial, que são temporários.

Ambos são custeados pelo Fundo de Amparo ao Trabalhador, que está deficitário, e exigem aportes do Tesouro, que, neste ano, devem somar entre R$ 5 bilhões e R$ 7 bilhões. Em 2025, pode chegar a R$ 10 bilhões. Os técnicos sugerem a desvinculação dos dois benefícios do salário mínimo, porém, com algum ganho real (acima da inflação), para quebrar resistências.

A atual política de reajuste do piso nacional combina inflação e crescimento do PIB. Se o plano avançar, esses dois benefícios teriam reajuste menor, somente com uma parte do avanço da economia, explicou um técnico envolvido nas discussões.

Mesmo com as resistências do PT em mexer nos benefícios sociais, integrantes do Executivo estudam que Lula está decidido a fazer um ajuste nos gastos fixos para preservar os investimentos no Orçamento.

E existe um precedente, como em 2015, com Dilma Rousseff, quando o Congresso aprovou um aumento do período mínimo de permanência no emprego para o primeiro pedido do seguro-desemprego e o pagamento do abono em valor proporcional ao tempo de trabalho.

Propostas do Congresso

Alterações no seguro-desemprego e abono salarial são estudadas pelo governo. A ideia é enviar ao Congresso, possivelmente depois das eleições, propostas para cortar despesas obrigatórias de maneira mais estrutural.

Um freio nas despesas do seguro-desemprego e do abono já foi dado em 2015. O Congresso aprovou um auemnto do período mínimo de permanência no emprego para o primeiro pedido do seguro-desemprego e o pagamento do abono em valor proporcional ao tempo de trabalho.

Com as mudanças e a suspensão da valorização real do salário mínimo, entre 2020 e 2022, o crescimento do gasto foi atenuado, porém, ganhou tração com o retorno da política de valorização do salário mínimo no atual mandato de Lula.

Outro fator para a alta da despesa é a própria dinâmica do mercado formal de trabalho brasileiro, marcado por alta rotatividade, sobretudo, em setores como construção civil, agropecuária e serviços.