CRIPTOMOEDA será regulamenta no Brasil pelo Banco Central? Entenda os fatos

O Banco Central do Brasil (BC) anunciou recentemente que planeja fazer mais para regular o mercado de criptomoedas. O BC disse que em breve haverá uma nova audiência pública para que a sociedade civil possa ajudar a estabelecer as regras do mercado.

Tiago Severo, sócio coordenador da prática de banking do Caputo, Bastos e Serra Advogados, afirma que um dos principais desafios do BC é garantir que suas normas atendam adequadamente às preocupações sobre a prevenção à lavagem de dinheiro que estão em voga em todo o mundo.

Severo afirma que é fundamental que os produtos e serviços oferecidos sejam transparentes, permitindo que os reguladores tenham uma visibilidade clara das transações realizadas no mercado, incluindo pagamentos online.

Severo diz que o Banco Central enfrenta o desafio de ajustar gradualmente a regulamentação em relação aos processos de autorização.

Será necessário estabelecer com precisão quais tarefas cada entidade terá permissão para realizar. Por exemplo, Severo explica que uma entidade pode funcionar apenas como corretora, intermediando transações e fornecendo serviços de custódia. Alternativamente, ela pode emitir ativos digitais, como tokens de serviço.

A regulamentação das licenças, que envolve requisitos como capital regulatório, número de sócios e estrutura de governança, é outro tema importante abordado por Severo.

"O Banco Central precisa definir claramente os limites de atuação de intermediários e corretoras, especificando os produtos que podem ser ofertados no mercado brasileiro e os requisitos mínimos para a obtenção de uma licença."

A legislação brasileira sobre criptomoedas

Ele faz uma comparação entre esse procedimento e o papel da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) no processo de aprovação de novos medicamentos.

O BC deve estabelecer critérios rigorosos para garantir que os produtos e serviços criptomoedas oferecidos no Brasil sejam seguros e confiáveis, assim como a Anvisa determina os requisitos para a bula, efeitos colaterais e impactos na população.

Severo afirma que essa iniciativa de regulamentação conjunta visa proteger o sistema financeiro e promover a inovação tecnológica e a competitividade global.

Conclui dizendo que o BC pode posicionar o Brasil como um líder em inovação financeira, atraindo investimentos e garantindo a segurança dos participantes do mercado, estabelecendo uma regulamentação equilibrada, que considere tanto as exigências globais de prevenção à lavagem de dinheiro quanto o desenvolvimento econômico do setor.

A regulamentação do Bitcoin no Brasil tem avançado nos últimos anos, refletindo um esforço para integrar as criptomoedas ao sistema financeiro nacional de maneira segura e transparente. Em 2023, foi sancionada a Lei nº 14.478, conhecida como a "Lei das Criptomoedas", que estabelece diretrizes para o mercado de criptoativos no país.

Esta lei define os ativos virtuais, os prestadores de serviços relacionados a esses ativos e atribui ao Banco Central e à Comissão de Valores Mobiliários (CVM) a responsabilidade pela supervisão e regulação desse mercado.

A regulamentação visa principalmente a prevenção de crimes financeiros, como lavagem de dinheiro e fraudes, exigindo que as exchanges e outras empresas do setor sigam procedimentos rigorosos de compliance, como a verificação de identidade dos clientes (KYC) e a rastreabilidade das transações. Além disso, busca proteger os investidores, estabelecendo normas de transparência e segurança.

A iniciativa de regulamentar o Bitcoin e outras criptomoedas no Brasil reflete uma tendência global de integrar esses ativos ao sistema financeiro tradicional, proporcionando um ambiente mais seguro para os usuários e fomentando a inovação tecnológica. No entanto, o mercado ainda enfrenta desafios, como a necessidade de maior clareza regulatória e adaptação das empresas às novas exigências legais.