PIX é alvo da Receita Federal no Combate a Evasão Fiscal

O PIX, lançado em 2020 pelo Banco Central, rapidamente se tornou uma das pricnipais formas de transação em todo o país, beneficiando também as pequenas empresas.

Por ser rápido e eficaz, o PIX facilita muito as operações financeiras, porém, com ele também vieram as preocupações sobre possíveis riscos fiscais.

O PIX e a Receita Federal

A Receita Federal, baseada pela Lei Complementar 105/2001, tem acesso legal às informações financeiras das instituições, incluindo as transações feitas através do PIX. Esse acesso é parte de uma estratégia que visa combater a evasão fiscal e aumentar a arrecadação tributária.

Com o PIX, a Receita pode ter acesso a uma quantidade maior e mais detalhada de informações financeiras de empresas, possibilitando uma fiscalização mais certeira.

Cruzando os dados do PIX com outras fontes, como notas fiscais e declarações de imposto de renda, a Receita pode identificar possíveis irregularidades, com muito mais acertividade. Nas empresas menores, isso significa um aumento na visibilidade das suas transações financeiras, o que pode gerar benefícios, mas também alguns obstáculos.

Para empresas menores, esse cruzamento de dados realizado pela Receita Federal, pode trazer alguns riscos, como aumentar o número de autuações fiscais e a necessidade de um controle fiscal mais rigososo.

Isso pode fazer com que a empresa precise investir em profissionais contábeis especializados e em softwares de gestão adequados.

Para diminuir esses riscos, é essencial que as empresas pequenas adotem medidas preventivas. A primeira coisa a se fazer, é buscar orientação profissional. Contadores e consultores fiscais especializados podem ajudar a manter as finanças em ordem, garantindo que todas as obrigações fiscais sejam cumpridas corretamente.

Dicas

Manter uma rigidez fiscal é uma medida muito importante. Utilizar programas de computador que sejam eficientes, pode facilitar o acompanhamento das transações financeiras e garantir que todas as informações estejam corretas e atualizadas. Além disso, também é essencial que os empresários se mantenham atualizados sobre as mudanças nas leis fiscais, para evitar problemas com o fisco.

Em geral, por mais que o PIX ofereça uma facilidade e agilidade para pequenas empresas, ele também faz com que se tenha um aumento na forma de controlar fiscalmente a empresa, além de uma gestão financeira eficiente.

Adotar essas medidsa preventivas e buscar orientações de profissionais da área são atitudes essenciais para que as empresas aproveitem o máximo de vantagens do PIX, diminuindo os riscos fiscais e garantindo a sustentabilidade do negócio.

Quem é MEI, como faz para organizar as finanças?

É fundamental que quem é MEI (Microempreendedor Individual) também se organize financeiramente, para conseguir obter as melhores informações referentes à situação financeira da pequena empresa. Confira algumas dicas.

- Separar as finanças pessoais das empresariais

- Controlar rigorosamente entradas e saídas

- Planejar e controlar o fluxo de caixa

- Investir em capacitação e consultoria

Qual é o limite anual do MEI?

O limite anual de faturamento de quem é  MEI, em 2024, é de R$ 81 mil. Esse é o maior valo rque um MEI pode faturar em um ano para continuar enquadrado nesta categoria. Caso o faturamento ultrapasse esse limite, o empreendedor precisará migrar para outra categoria empresarial, como Microempresa (ME) ou Empresa de Pequeno Porte (EPP), e claro, obedecendo as regras e tributações fiscais destas modalidades.