CONVERSÃO do Auxílio-Doença em Aposentadoria, confira os prazos e como fazer

A conversão do auxílio-doença em aposentadoria por invalidez no INSS é uma alternativa importante para segurados que enfrentam incapacidades permanentes, impedindo-os de retomar suas atividades profissionais anteriores.

Este processo envolve requisitos específicos e implicações significativas, tanto financeiras quanto legais, e requer uma análise cuidadosa e preparação adequada por parte do segurado.

Inicialmente, é importante entender que o auxílio-doença é concedido aos segurados que estão temporariamente incapazes de exercer suas atividades devido a problemas de saúde. No entanto, se essa condição se tornar permanente, o auxílio-doença é convertível em aposentadoria por invalidez.

Requisitos fundamentais

Para que essa conversão seja possível, um dos requisitos fundamentais é a carência de 12 contribuições mensais à Previdência Social. A solicitação pode ser feita diretamente pelo portal Meu INSS ou por meio de um agendamento para atendimento presencial em uma agência previdenciária​.

A conversão implica a transição para a aposentadoria por invalidez, que garante ao beneficiário um pagamento mensal de 100% da média dos salários de contribuição desde julho de 1994, ajustados monetariamente, até o limite do teto previdenciário. É essencial que os segurados estejam cientes das implicações de longo prazo dessa mudança, pois uma vez realizada, ela é definitiva e irrevogável​​.

Processo para solicitar o auxílio-doença

O processo para solicitar o auxílio-doença requer que o segurado passe por uma perícia médica para confirmar sua incapacidade temporária.

O INSS tem um prazo de 45 dias para analisar e liberar o benefício após o recebimento do requerimento, embora esse prazo possa ser estendido em regiões de difícil acesso ou outras circunstâncias específicas​​.

Durante a perícia médica, é crucial que o segurado apresente todos os documentos médicos relevantes que comprovem sua condição de saúde.

O valor do auxílio-doença corresponde a 91% do salário de benefício, sendo a média dos salários de contribuição do histórico do segurado. Há casos em que a carência de 12 meses pode ser dispensada, especialmente para doenças graves listadas pelo INSS, como câncer ou hanseníase​​.

Adicionalmente, a prorrogação do auxílio-doença é possível e pode ser solicitada a cada 30 dias, garantindo que o segurado continue recebendo suporte financeiro enquanto sua condição de saúde assim exigir. Este processo pode ser administrado através do portal Meu INSS, facilitando o acompanhamento e a gestão do caso pelo próprio segurado​.

Portal Meu INSS

O portal Meu INSS é uma ferramenta essencial para os segurados, permitindo não apenas a solicitação e gestão de benefícios, mas também o agendamento de perícias e o acompanhamento de requerimentos.

Os segurados devem utilizar essa plataforma para garantir que todos os procedimentos sejam cumpridos corretamente e para manter-se informados sobre a situação de seus benefícios​.

Em resumo, a conversão do auxílio-doença em aposentadoria por invalidez é um processo significativo que exige preparação e entendimento dos requisitos e implicações envolvidas. Os segurados devem considerar seriamente as consequências de longo prazo e buscar orientação profissional se necessário para tomar a decisão mais informada possível.