PIX na mira da Receita Federal: transferências serão informadas e monitoramento ampliado

Em janeiro de 2025, a Receita Federal implementou um novo sistema de monitoramento sobre transações realizadas através do Pix e cartões de crédito.

Essa medida, anunciada em setembro de 2024, visa a ampliação do controle sobre as operações financeiras, com o objetivo de combater a evasão fiscal e a sonegação de impostos. A partir de agora, todas as transferências de valores elevados terão sua movimentação reportada ao Fisco.

O que significa o monitoramento do Pix?

A partir de 1º de janeiro de 2025, a Receita Federal passou a fiscalizar de maneira mais rigorosa as movimentações financeiras realizadas via Pix e cartões de crédito. Essa ação faz parte de um esforço contínuo da Receita para garantir que as transações realizadas no país sejam condizentes com as informações fornecidas pelas pessoas físicas e jurídicas nas suas declarações fiscais.

A principal mudança é que as instituições financeiras, como bancos e administradoras de pagamento, passaram a ser obrigadas a informar ao Fisco todas as transações que ultrapassam determinados limites financeiros. Esses limites são de R$ 5.000 para pessoas físicas e de R$ 15.000 para empresas, e a comunicação deve ser feita semestralmente.

Como vai funcionar o monitoramento das transações?

Para implementar o monitoramento das transações realizadas via Pix, a Receita Federal passará a utilizar uma plataforma chamada e-Financeira.

Esse sistema permite a comunicação direta entre as instituições financeiras e o Fisco, de modo a consolidar os dados relativos às transações realizadas. A utilização dessa plataforma visa aumentar a eficiência e a transparência do processo de fiscalização.

As transações que ultrapassarem os limites estabelecidos serão reportadas à Receita Federal. Contudo, as informações não serão enviadas em tempo real. Elas serão transmitidas semestralmente, com os seguintes prazos para o envio dos dados:

• Primeiro semestre: os dados devem ser enviados até 29 de agosto de 2025.
• Segundo semestre: a data final para o envio será 29 de fevereiro de 2026.

Assim sendo, para o cidadão comum, o impacto imediato é quase nulo, visto que são as instituições financeiras que são responsáveis por repassar os dados.

Ou seja, não há necessidade de o usuário realizar nenhum procedimento adicional, já que as informações serão enviadas automaticamente pelas entidades responsáveis pelas transações.

O que precisamos saber sobre os dados coletados?

O principal objetivo dessa coleta de dados é combater a sonegação de impostos e reduzir a evasão fiscal. Para isso, as instituições financeiras deverão fornecer à Receita informações detalhadas sobre as transações realizadas.

As informações que serão repassadas incluem:

• Valor total movimentado mensalmente: isso inclui todas as transações realizadas, seja por Pix, crédito, débito, etc.
• Identificação do titular da conta ou cartão: isso garante que a Receita consiga associar as transações a uma pessoa ou empresa.
• Tipo de operação: o Fisco saberá se a transação foi realizada por meio de Pix, crédito ou outro meio.
• Data e horário das transações: informações que ajudam a identificar o momento exato em que o pagamento ou transferência foi realizada.

A quem isso afeta?

Essa medida afeta, primeiramente, as instituições financeiras que terão de fazer o repasse de dados. Porém, também impacta diretamente pessoas físicas e jurídicas, pois as transações financeiras realizadas acima dos limites estabelecidos (R$ 5.000 para indivíduos e R$ 15.000 para empresas) serão monitoradas.

A Receita Federal, com a finalidade de evitar fraudes e irregularidades, cruzará essas informações com as declarações de imposto de renda.

Portanto, mesmo que a pessoa física ou jurídica não tenha sua transação diretamente investigada, ela estará sob o radar da Receita, uma vez que os dados financeiros poderão ser comparados com as informações fornecidas nas declarações fiscais.

O que isso significa para as empresas?

Para as empresas, o monitoramento ampliado traz uma nova responsabilidade. Elas deverão garantir que as transações realizadas estejam corretamente documentadas e compatíveis com as informações tributárias enviadas ao Fisco.

Assim, para evitar problemas futuros, as empresas devem adotar práticas mais rigorosas de controle financeiro e conformidade tributária.

Entre as ações que as empresas devem tomar, destacam-se:

• Manter registros detalhados: todas as transações financeiras realizadas devem ser organizadas e documentadas de forma adequada.
• Regularizar a situação tributária: é importante que as empresas que não declaram corretamente suas receitas estejam cientes de que poderão ser alvo de auditorias mais aprofundadas.
• Verificar a compatibilidade financeira: as transações bancárias devem estar de acordo com as receitas e informações declaradas à Receita Federal.

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E para as pessoas físicas?

Embora o impacto direto sobre as pessoas físicas seja mais limitado, é importante que os cidadãos estejam atentos a algumas questões, especialmente no que diz respeito às movimentações financeiras e suas obrigações fiscais.

Para quem utiliza o Pix e realiza transações acima dos limites estabelecidos, é importante observar alguns pontos:

1. Declaração de renda correta: a pessoa deve sempre declarar todas as fontes de rendimento e evitar omitir qualquer tipo de movimentação financeira.

2. Justificar grandes movimentações: qualquer transação de valor elevado deve ser explicada e justificada, principalmente se houver discrepância com a renda declarada.

3. Organizar os documentos: manter um controle rigoroso de extratos bancários e comprovantes de transferências é fundamental para comprovar a origem do dinheiro em caso de investigação.

O que acontece se eu exceder o limite de transações?

Se uma pessoa ou empresa realizar transações acima dos limites estabelecidos, a instituição financeira será responsável por reportar esses dados à Receita Federal.

No entanto, vale ressaltar que o fato de uma transação ser reportada não significa automaticamente que a pessoa ou empresa será investigada.

A Receita cruzará as informações financeiras com os dados das declarações fiscais, e se houver alguma inconsistência ou irregularidade, a fiscalização pode ser intensificada.

Impacto no comércio eletrônico e nas fintechs

Com o avanço das transações digitais, o comércio eletrônico e as fintechs são duas áreas que sentirão o impacto dessa nova fiscalização.

Muitas transações realizadas em plataformas digitais, por exemplo, podem facilmente ultrapassar os limites estabelecidos para pessoas físicas e, por isso, estarão sujeitas ao monitoramento da Receita Federal.

Além disso, as fintechs, que lidam com um grande volume de transações financeiras, terão que se adaptar ao novo sistema de comunicação com o Fisco. Isso exigirá investimentos em infraestrutura tecnológica para garantir a conformidade e o envio correto das informações.